20 Anos - Paróquia S.Julião da Barra
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Centro Social

Caracterização e Localização
Âmbito da valência
Objectivos
Actividades e serviços
Condições de admissão e inscrição
Período de funcionamento e horário
Mensalidade
Direitos e deveres dos clientes
Deveres da Instituição
Deveres do pessoal do Centro de Convívio
Legislação considerada
Omissões
Norma final


Caracterização e Localização

Criado por vontade do Pároco e da Comunidade Paroquial e erigido canonicamente pelo Sr. Patriarca, Bispo da Diocese de Lisboa, o Centro Social Paroquial de São Julião da Barra é uma IPSS. Tem sede na Avenida D. João I, n.º1, 2780-085 Oeiras, freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras e distrito de Lisboa.

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Âmbito da valência

O Centro de Convívio – valência aberta do Centro Social Paroquial, que dispõe de acordo de cooperação com a Segurança Social - desenvolve a sua actividade, essencialmente, nas instalações do convívio habitual: Av. Infante D. Henrique, nº3, 2780-062 Oeiras; telefone / fax 214 415 991; E-mail: Este endereço de email está protegido de spam bots, você precisa de ter o Javascript activado para poder visualizar

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Objectivos

O Centro de Convívio, na sua actuação, tem como principais objectivos:

  • Proporcionar um local de reunião e convívio;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias;
  • Prevenir situações de dependência e promover a autonomia;
  • Assegurar aos clientes, serviços que permitam a satisfação de necessidades básicas;
  • Prestar cuidados de ordem física e apoio psico-social aos indivíduos e famílias, de modo a contribuir para o seu equilíbrio e bem-estar;
  • Fomentar as relações interpessoais ao nível dos idosos e destes com outros grupos etários, a fim de evitar o isolamento.

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Actividades e serviços

O Centro de Convívio assegura os seguintes:

1. Actividades e serviços:

  • Convívio diário;
  • Ocupação de tempos livres;
  • Actividades físicas específicas para seniores;
  • Cursos de informática;
  • Artes decorativas;
  • Actividades de carácter espiritual, sempre em sintonia com o plano pastoral da paróquia;
  • Visitas cturais;
  • Passeios;
  • Fornecimento de lanche (conferir artigo 7.º, pontos 1 e 2).

2. O Centro também fornece almoços aos clientes interessados - com pagamento extra-contrato, a preços baixos (preço de custo) - podendo levar a comida para casa. Qualquer paroquiano, não cliente, pode também usufruir do almoço pagando um euro acima desse preço.

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Condições de admissão e inscrição

1. São condições de admissão:

  • Residirem, preferencialmente, na área abrangida pela Paróquia de São Julião da Barra;
  • Terem idade igual ou superior a 60 anos;
  • Não estarem em situação física de completa dependência, nem sofrerem de doenças do foro psiquiátrico, que prejudiquem o normal funcionamento do centro;
  • Não serem portadores de doenças infecto-contagiosas.

2. Caso o número de interessados ultrapasse a capacidade do Centro, serão utilizados os seguintes critérios de prioridade, em percentagem:

  • Residência na área da Paróquia (22 %);
  • Ausência de retaguarda familiar (21 %);
  • Estado físico da pessoa (20 %);
  • Contexto socioeconómico (19 %);
  • Data da inscrição (18 %).

3. Para a inscrição, deverão apresentar fotocópia dos seguintes documentos:

  • Bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte;
  • Cartão de contribuinte;
  • Cartão de pensionista;
  • Cartão de beneficiário de sistema de saúde;
  • Comprovativo de pensão de reforma e/ou subsídios complementares;
  • Comprovativo dos rendimentos mensais fixos e das despesas mensais fixas do seu agregado familiar;
  • Duas fotografias tipo passe.

4. O(a) cliente deve aceitar os princípios, valores e normas, defendidos pelo Centro Social Paroquial de São Julião da Barra.

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Período de funcionamento e horário

1. O Centro de Convívio funciona de segunda a sexta-feira. Fecha aos sábados, domingos e feriados. Encerra no mês de Agosto, para férias do pessoal.

2. Horário de funcionamento: das 10h00 às 18h00.

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Mensalidade

1. A mensalidade/comparticipação do cliente pela frequência do Centro de Convívio, é determinada pela aplicação de uma percentagem de 1% ou 5% sobre o rendimento per capita do seu agregado familiar, conforme fórmula que à frente se apresenta.

2. As percentagens são aplicadas da seguinte forma: a) 1% - Os clientes beneficiam das actividades de carácter sócio-recreativo e cultural (conforme art.º 4.º) ou almoços a preços baixos (preços de custo); b) 5% - Os clientes beneficiam de todas essas actividades, de almoços a preços baixos e de lanche.

3. Haverá lugar a uma redução de 20% na comparticipação mensal, sempre que se verifique a frequência do centro por mais do que um elemento do agregado familiar.

4. O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar do cliente é feito com base nos rendimentos e nas despesas mensais fixas, de acordo com a seguinte fórmula:

R = RF-D

N .

Sendo:

R – Rendimento per capita;

RF – Rendimentos mensais fixos do agregado familiar;

D – Despesas mensais fixas do agregado familiar;

N – Número de elementos do agregado familiar.

5. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento, afinidade ou outras situações.

6. No cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar do cliente, o valor das despesas não poderá ser superior ao montante dos rendimentos.

7. A mensalidade deve ser paga até ao dia 8 de cada mês (sendo o mês de Agosto facultativo) em dinheiro, cheque ou outro meio de pagamento válido. Os serviços passarão o correspondente recibo.

8. Havendo atraso no pagamento, será pedida justificação ao cliente. Avaliada a resposta – conforme os casos – pode haver justificação aceitável ou iniciar-se um processo que pode levar à exclusão do cliente faltoso.

9. As mensalidades serão actualizadas de acordo com a lei em vigor, durante o 1º trimestre da cada ano, mediante a entrega dos documentos comprovativos de rendimentos e despesas mensais actualizados do agregado familiar.

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Direitos e deveres dos clientes

1. São direitos dos clientes:

  • Frequentar o Centro de Convívio por vontade própria;
  • Beneficiar das actividades oferecidas pelo centro;
  • Beneficiar dos cuidados necessários à garantia do seu bem-estar e da sua qualidade de vida;
  • Ser-lhe fornecido um lanche (conferir artigo 7.º, pontos 1 e 2);
  • Poder beneficiar de almoços a preços especiais;
  • Ver respeitada a sua intimidade e privacidade, designadamente, quanto aos dados pessoais escritos no processo individual;
  • Apresentar reclamações, verbalmente ou por escrito, à responsável pelo Centro de Convívio ou à Direcção do C S P ou, ainda, escrever a queixa no livro de reclamações, que está ao seu dispor.

2. São deveres dos clientes:

  • Colaborar com a equipa do Centro de Convívio atendendo aos seus interesses e possibilidades, não exigindo a prestação de actividades ou serviços para além do que fica estipulado;
  • Assegurar o pagamento atempado dos custos da sua mensalidade, de acordo com o estabelecido no art.º 7.º;
  • Comunicar sempre que haja alteração dos rendimentos do seu agregado familiar;
  • Avisar qualquer alteração implicando a não frequência habitual do Centro;
  • Cumprir as normas deste regulamento.

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Deveres da Instituição

São deveres do Centro Social Paroquial:

  • Prestar os serviços contratados com os clientes ou familiares;
  • Garantir a qualidade dos serviços prestados;
  • Cumprir o regulamento e assegurar o seu normal funcionamento;
  • Proporcionar os meios adequados ao Centro de Convívio como, por exemplo, a formação do pessoal;
  • Avaliar o desempenho dessas pessoas;
  • Gerir as reclamações e as sugestões de melhoria dos serviços;
  • Garantir o sigilo dos dados constantes nos processos dos clientes;
  • Acompanhar a revisão anual dos processos dos clientes.

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Deveres do pessoal do Centro de Convívio

1. No desenvolvimento da sua prestação, o pessoal do Centro de Convívio deve:

  • Respeitar o horário de funcionamento do centro;
  • Respeitar a individualidade e a privacidade dos clientes;
  • Respeitar os hábitos e costumes dos mesmos;
  • Prestar os serviços oferecidos pelo Centro, procurando adequá-los à satisfação das necessidades dos clientes;
  • Acompanhar os comportamentos e sugestões que se verifiquem, de forma a poder avaliar-se e, eventualmente, melhorar os procedimentos mais indicados;
  • Actualizar os processos dos clientes sempre que haja alteração dos seus rendimentos e ou despesas, ou novas directrizes da Segurança Social;
  • Levar ao conhecimento da Direcção do C S P a ocorrência de novas alterações, bem como as reclamações ou sugestões dos clientes;
  • Em situações de urgência graves, a responsável pelo Centro de Convívio, deve tomar as medidas aconselháveis, devendo, a posteriori, informar a Direcção do CSP.

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Legislação considerada

As peças legislativas que orientaram a feitura do presente Regamento foram, basicamente, o Despacho Normativo n.º 75/92 de 20 de Maio, as Circulares Normativas n.º 3 de 02/05/97 e n.º 7 de 14/08/97 e o Decreto-Lei n.º 64/07 de 14 de Março.

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Omissões

Todas as questões que surjam durante a prestação de serviços entre o cliente e a instituição serão resolvidas de acordo com a legislação indicada no art.º 11.º, bem como legislação aplicada às IPSS, com o presente regulamento e com o parecer dos Técnicos e da Direcção do Centro Social Paroquial de São Julião da Barra.

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Norma final

1. As normas inseridas neste regulamento constituem um contrato de prestação de serviços entre o Centro Social Paroquial e o cliente.

2. Uma vez organizado o processo de admissão, será entregue ao cliente uma cópia deste documento, devendo o mesmo passar o correspondente recibo.

3. O presente regulamento entrará em vigor em 2 de Fevereiro de 2009.

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